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Lei modelo para a implementação do Tratado de Marraquesh

Autor
Coordinación Comunicaciones
Fecha
4 octubre, 2022

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O Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e o Caribe (Cerlalc) e a União Latino-Americana de Cegos (ULAC) produzirão uma lei modelo para a implementação do Tratado de Marrakesh com base no consenso alcançado com os representantes das associações nacionais de deficientes visuais.

Entre os dias 15 e 18 de agosto, em São Paulo, Brasil, foi realizado o I Encontro Latino-Americano Implementando Marrakesh, que teve como objetivo construir referências para a universalização da leitura como um direito humano garantido aos cegos e deficientes visuais.

Fredy Forero, Gerente de Direitos Autorais do Cerlalc, participou do painel “A universalização do direito de ler para cegos e deficientes visuais”.

O evento-oficina teve a participação de representantes de organizações nacionais de pessoas com deficiência visual da região e foram alcançados consensos e conclusões sobre os requisitos mínimos para a construção de políticas nacionais que garantam uma oferta plural de obras em formatos acessíveis.

Com base nos parâmetros definidos no evento, Cerlalc e ULAC trabalharão na construção de uma lei modelo para a implementação do Tratado de Marrakesh na região, que transcenda os objetivos inicialmente definidos e esteja mais próxima do desenho de estratégias públicas. Para garantir aos cegos e com baixa visão o acesso à leitura em termo de igualdade

Consulte o Barômetro do Tratado de Marrakesh